Curtas do Mercado de Seguros

AUDIÊNCIA PROJETO DE LEI 3555/04

Audiência discute normas sobre seguros e resseguros nesta terça-feira 06.04.10, sobre
Projeto de Lei 3555/04, que estabelece novas normas para o setor, com os seguintes convidados:

- o superintendente da Susep;
- o presidente do Brasil Resseguros S.A. (IRB), Eduardo Mithiro Nakao;
- o presidente da FENACOR, Robert Bittar;
- o professor de Direito do Seguro Josué de Oliveira Rios, da PUC-SP;
- o diretor-presidente da LLX Logística S.A, Otávio de Garcia Lazcano.

Agência Câmara (trecho)

SEGURADORAS NÃO PODEM RESCINDIR CONTRATO UNILATERALMENTE, PREJUDICANDO CONSUMIDORES

Uma ação movida pela Abrasconseg - Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Seguros contra a Cia. de Seguros Aliança do Brasil e a Fenabb - Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil, teve sentença de efeito nacional e de interesse dos consumidores de seguros. O julgado foi proferido pelo juiz Flavio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre(Proc. nº 001/1.05.0226193-9).

Jornal do Comércio/RS (trecho)

GARANTIA ESTENDIDA CRESCE NA ESTEIRA DOS EMERGENTES

Readaptada pelo governo em 2005, a garantia estendida às linhas de eletrodomésticos e eletroportáteis, antes oferecida por prestadoras de serviço, passou a ser vinculada a empresas de seguros.
"A conquista de rendas das classes C e D levou a um número maior de pessoas preocupadas em proteger mais os seus bens", afirma Ricardo Fiuza, presidente da Assurant no Brasil. Segundo Fiuza, uma das atrações da garantia estendida é a troca assegurada para produtos no valor inferior a R$ 300,00. "Não vale a pena consertar esse tipo de produto."

O Estado de São Paulo, 06.04.10 (trecho)


PROJETO PROPÕE SEGURO OBRIGATÓRIO PARA EVENTOS
Frequentar cinemas, teatros, feiras e exposições pode se tornar mais seguro para os consumidores, e também mais caro. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a contratação de seguro pessoal para realização de eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante da cobrança de ingresso.
A ideia do projeto 6495/2009 é seguir moldes do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (Dpvat).

Gazeta do Povo, 05.04.2010 (trecho)
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/718002.pdf