A comissão criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04, sobre normas de contratos de seguro privado, realiza audiência pública com a presença do autor da proposta, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Segundo Cardozo, o objetivo da proposta é atualizar a legislação sobre seguros e reuni-la em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países. Com as novas regras, ele espera um incremento do setor, que responde atualmente por 2% do Produto Interno Bruto. (A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países).
"O projeto não tolhe a atividade das seguradoras, impondo-lhes obrigações iníquas ou bloqueando o desenvolvimento de novos produtos, nem busca referendar condutas condenáveis por parte de segurados, quando merecedoras de sanção", afirma Cardozo.
Fonte: Agência Câmara (Editado)
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